Notícias

Bárbara Mengardo

Falência segue regra de lei em vigência
A diferenciação está prevista no artigo 83 da Lei 11.101.

2013/01/10
Empregador deve provar que depositou corretamente o FGTS
Até então, o trabalhador deveria apresentar as provas.

2012/12/10
Conselho amplia uso de créditos de ICMS
O processo administrativo analisado em julho pelo conselho envolve uma empresa do ramo de cimento.

2012/12/04
Vendas para Zona Franca são livres da Cofins
As leis que criaram o PIS e a Cofins só foram aprovadas em 1970 e 1991 e, portanto, não há isenção para os tributos.

2012/11/06
Licença médica entra no cálculo de aposentadoria
A entidade ingressou com ação contra o Estado em maio.

2012/09/27
Ponto eletrônico já vale para todas as empresas
A entrada em vigor da norma foi adiada três vezes. O prazo inicial era 26 de agosto de 2010.

2012/09/04
Liminar libera empresa de pagar FGTS
A tese aceita é semelhante à usada por advogados para tentar afastar a cobrança de contribuição previdenciária.

2012/08/13
Pagamento de ICMS antes de fiscalização afasta multa
Em sua defesa, a empresa trouxe o artigo nº 138 do Código Tributário Nacional (CTN), segundo o qual a multa é excluída em casos de denúncia espontânea.

2012/07/26
Trabalhador é indenizado por cair na malha fina
A companhia repassou à Receita Federal o valor errado da remuneração do trabalhador.

2012/05/14
Trabalhador paga indenização à empresa
O pedido do trabalhador foi negado nas três instâncias.

2012/05/02

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Atualizado em: 30/09/2025 21:19