MP 1.318/2025: A virada fiscal que pode colocar o Brasil no mapa global da tecnologia

No dia 18 de setembro de 2025, o Brasil deu um passo que pode redefinir seu futuro digital. A publicação da Medida Provisória nº 1.318/2025 inaugura uma nova era para o setor de tecnologia, criando o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA). Mais que um pacote de incentivos, trata-se de uma estratégia de soberania digital, capaz de transformar o país em protagonista do mercado global de data centers e exportação de serviços de TI.

O coração da medida é claro: atrair investimentos, fortalecer a infraestrutura crítica e reduzir a dependência externa no processamento de dados.

Hoje, cerca de 60% dos dados produzidos por empresas brasileiras são processados no exterior — um cenário que compromete tanto a competitividade quanto a segurança nacional. O REDATA busca inverter essa lógica, trazendo para dentro do território nacional os investimentos e a inteligência que antes escapavam.

Com o novo regime MP 1.318/2025, empresas que instalarem ou ampliarem data centers no Brasil terão acesso a isenções de tributos federais sobre equipamentos e infraestrutura, além da suspensão do imposto de importação para componentes sem similar nacional. Mas os benefícios vêm acompanhados de exigências ousadas: uso integral de energia renovável, comprovação de metas de carbono zero, aplicação mínima de 2% da receita em pesquisa e desenvolvimento no Brasil e garantia de que 10% da capacidade dos data centers será destinada ao mercado interno.

Essas condições fazem do REDATA um regime de contrapartidas inteligentes. O incentivo fiscal não é mero alívio de caixa: ele exige retorno em sustentabilidade, inovação e compromisso com o país. É uma troca que pode gerar ganhos bilionários. Estimativas do governo projetam R$ 5,2 bilhões em novos investimentos até 2026, prazo de vigência inicial do programa.

Os impactos são amplos e imediatos. De um lado, o Brasil passa a ser visto como terreno fértil para a instalação de infraestruturas de nuvem e computação em larga escala, atraindo gigantes do setor. De outro, empresas nacionais ganham competitividade para exportar serviços de TI, oferecendo soluções mais baratas, sustentáveis e alinhadas às exigências internacionais de compliance e segurança de dados.

O estímulo à indústria local de hardware e insumos tecnológicos também é claro: ao restringir a suspensão do imposto de importação apenas para produtos sem similar nacional, a MP cria espaço para que fornecedores brasileiros cresçam junto com a demanda dos grandes projetos. Some-se a isso a obrigatoriedade de investimento em P&D, e o cenário é de fortalecimento do ecossistema de inovação, com startups, universidades e institutos de pesquisa entrando no jogo.

Claro, como toda estratégia ambiciosa, existem riscos. O prazo curto, até dezembro de 2026, pode não ser suficiente para amortizar projetos de grande porte. A exigência de energia 100% renovável pode inviabilizar instalações em regiões onde a infraestrutura energética ainda não acompanha essa ambição.

E a necessidade de auditorias robustas para comprovar o cumprimento de metas ambientais e de inovação pode se tornar um campo fértil para disputas jurídicas. Além disso, a tramitação no Congresso será decisiva: a MP ainda pode sofrer ajustes, emendas ou até restrições que modifiquem seu alcance.

Apesar desses desafios, a mensagem é inequívoca: o Brasil quer se tornar hub digital da América Latina, disputando espaço com países que há anos oferecem regimes fiscais atrativos para data centers. Se a MP for aprovada sem grandes retrocessos e se os players do setor souberem aproveitar a janela, estaremos diante de uma oportunidade rara de reposicionar o país no mapa tecnológico mundial.

Mais do que um regime tributário, a MP 1.318/2025 é um chamado à ação. Cabe às empresas de TI, às operadoras de data centers e aos investidores decidirem se responderão a esse chamado com ousadia e planejamento. O futuro digital do Brasil não se constrói apenas com cabos e servidores, mas com visão estratégica, compromisso com a inovação e coragem para ocupar o espaço que nos cabe no cenário global.