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Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas - Considerações sobre Lucros e Dividendos
Este documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025, bem como sobre questões relevantes suscitadas pelos contribuintes
2025/12/17 -
Repetitivo valida dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
A Primeira Seção do STJ definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que as contribuições extraordinárias feitas a entidades fechadas de previdência complementar podem ser deduzidas
2025/12/17 -
Codefat aprova calendário do Abono Salarial 2026 com estimativa de R$ 33,5 bilhões
Benefício para 26,9 milhões de trabalhadores começa a ser pago em 15 de fevereiro; prazo para saque do Abono de 2025 termina em 29 de dezembro
2025/12/17 -
Governo Federal lança plataforma digital Facilita para ampliar acesso aos serviços públicos
Desenvolvida em parceria com a Dataprev, a ferramenta conecta trabalhadores e empregadores de forma segura ao sistema ministerial, reunindo serviços online e presenciais
2025/12/17 -
Receita Federal orienta contribuintes sobre a entrega do PGDAS-D e da Defis antes da entrada em vigor das novas regras de multa por atraso
Novas regras para multas por atraso na entrega (MAED) do PGDAS-D e na DEFIS começam em 01 de Janeiro de 2026
2025/12/16 -
Receita Federal amplia governança e transparência sobre benefícios fiscais
Norma inclui mais 85 benefícios fiscais e atualiza regras de informação à Receita Federal
2025/12/16 -
Fisco altera código do cClass de Dedução; leia o informe técnico
O Fisco publicou, nesta 2ª feira (15.dez.2025), um informe técnico que traz orientações relacionadas as tabelas cClasstrib
2025/12/16 -
Relatório aprovado do PLP 108 exclui mudanças na lei do Simples Nacional
O novo relatório na Câmara do 2º projeto de lei que regulamenta a reforma tributária rejeitou as mudanças que o Senado determinou na lei que instituiu o Simples Nacional
2025/12/16 -
A retenção de IRPF de 10% na distribuição de lucros das empresas optantes do Simples Nacional
Foi com grande alarde que muitos profissionais que publicam posts e informações nas redes sociais comemoram a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 244/2025
2025/12/16 -
Reforma tributária: saiba quem poderá pedir compensação de créditos de ICMS a partir de 2026 e como fazer o pedido
Empresas com benefícios fiscais de ICMS poderão solicitar compensação de créditos a partir de 2026. Entenda como será o processo de habilitação
2025/12/16
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