Notícias Técnicas

Órgão regulamentou programas de conformidade previstos no Código de Defesa do Contribuinte

Prazo de declarações e tributos se concentra no fim do mês e exige organização de empresas e contadores

Alterações na Nota Técnica 2022.002 visam facilitar operações e reduzir rejeições na NF-e

Ajuste SINIEF 49/2025 define unificação de documentos fiscais na transição para IBS e CBS. Veja impactos, notas de débito e crédito

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.318, em 27 de março de 2026, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado

Regra define punições e critérios para empresas inadimplentes

Norma foi sancionada com dois vetos

Publicação traz orientações práticas de implementação da governança ética no uso de inteligência artificial

4ª Turma do TRT-12 entende que recrutamento nacional não garante direitos trabalhistas em contratações diretas fora do país

Nova norma da Receita redefine o uso de créditos tributários e trava liquidez das empresas. O direito existe, mas seu acesso passa a ser controlado digitalmente pelo Estado. Entenda o impactoral