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REARP e a atualização patrimonial no Imposto de Renda: Notas críticas sobre a lei 15.265/25
A norma cria o regime, permitindo atualizar bens e regularizar ativos com alíquotas reduzidas, corrigindo distorções inflacionárias e ampliando a arrecadação
2025/12/23 -
STF prorroga prazo para adesão do Rio de Janeiro à Propag
Decisão do ministro Dias Toffoli mantém suspensão de decisões ao estado
2025/12/23 -
Cruzamento de dados aponta inconsistências na opção pelo Simples Nacional no eSocial
Foram constatados, a partir do cruzamento de dados internos, indícios de informação indevida quanto à condição de optante pelo Simples Nacional no evento S-1000, campo classTrib do eSocial
2025/12/22 -
Nesta segunda-feira, 22 de dezembro, será aberta a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro/2025
O lote é formado por 263.255 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 605.998.834,65
2025/12/22 -
CTPP aprova novas regras de segurança para eletricistas e trabalhadores da construção civil
Mudanças na NR-10 e NR-18 visam aumentar a proteção contra acidentes e modernizar o ambiente de trabalho em todo o país
2025/12/22 -
Fim de ano: descubra quais dias são feriados garantidos em dezembro e janeiro
Saiba quais datas são feriados nacionais no fim de 2025 e início de 2026 e como as empresas devem se planejar para o recesso e fechamento de folha
2025/12/22 -
Portaria altera recolhimento do FGTS para segurado especial
Alterações nos prazos de recolhimento de tributos e FGTS para segurados especiais e empregados
2025/12/22 -
Obrigações acessórias que vencem antes do Natal e Ano Novo exigem atenção redobrada em dezembro; veja prazos
Com a contagem regressiva para o ano acabar, contadores e gestores devem redobrar a atenção à agenda fiscal de dezembro
2025/12/22 -
Congresso encerra trabalhos sem votar projeto para deixar dividendos isentos aprovados até abril de 2026
O Congresso Nacional encerrou os trabalhos de 2025 na 6ª feira (19.dez.2025)
2025/12/22 -
PLP 108: vales alimentação, refeição e transporte geram crédito tributário mesmo sem convenção coletiva
O 2º projeto de regulamentação da reforma tributária Aprovado pelo Congresso Nacional determinou que vale-refeição, vale-alimentação e vale-transporte podem gerar crédito tributário
2025/12/22
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| Atualizado em: 04/02/2026 14:34 | ||
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