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Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço
Julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram sentença que absolveu uma empresa de pagar indenização pelo vale-transporte a trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço.
2022/08/25 -
Projeto quer limitar valor da taxa Selic em contratos. A ideia é que os juros respeitem o limite máximo de 12% ao ano.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/22 da Câmara dos Deputados veda, em quaisquer contratos ou operações financeiras, taxas de juros superiores ao dobro da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) , respeitado o limite máximo de 12% ao ano.
2022/08/25 -
Pronampe: saiba como o contador pode ajudar o cliente e se beneficiar
Contador, você está sabendo que há R$ 50 bilhões disponíveis como crédito na praça? É isso mesmo! Parece exagero, mas não é. O Pronampe entrou em uma nova fase e você pode se beneficiar com isso! Quer saber como? Fique ligado que já vai descobrir!
2022/08/24 -
Microempreendedor individual é incluído em programa de crédito
Peac-FGI deverá garantir R$ 21 bi em empréstimos até o fim de 2023
2022/08/24 -
Autorizado o fornecimento de cópia de DIRF por meio de processo digital aberto
Autoriza o fornecimento de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
2022/08/24 -
STF impõe derrota as empresas de telemarketing contra 0303
Supremo Tribunal Federal rejeitou a ação movida por entidades de telemarketing contra a decisão da Anatel de exigir o prefixo 0303 nas ligações feitas por call centers para oferta ativa de produtos e serviços.
2022/08/24 -
Estados tentam estancar perdas na arrecadação do ICMS
Governadores alegam que as novas leis ampliaram a insegurança jurídica em torno do imposto
2022/08/24 -
Trabalhador que foi constrangido após divulgação de vídeo particular em grupo de WhatsApp da empresa será indenizado
Colegas debocharam do profissional, em mensagens encaminhadas ao grupo, usando termos como “veado” e “bicha”.
2022/08/24 -
Por que eu devo aprender a fazer Recuperação Tributária o quanto antes?
2022/08/23
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Carga Pesada: conheça o centenário, mas ainda voraz, IRPJ
Um dos campeões em arrecadação, o imposto foi ganhando destaque ao longo do tempo. De janeiro a junho deste ano, representa 30,22% do total de impostos arrecadados pela União
2022/08/23
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