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Receita atualiza regras para interpretação legal e classificação de mercadorias
A nova norma prevê a possibilidade de corrigir problemas no processo de consulta e dispensa provisoriamente a necessidade de DTE para pessoas físicas
2022/06/13 -
Comissão aprova projeto que prevê auxílio-acidente para contribuinte individual da Previdência Social
Auxílio hoje é concedido a empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial
2022/06/13 -
TRT15 - Trabalho infantil: crise econômica e pandemia acendem alerta para risco de retrocesso
Neste domingo, 12 de junho, é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, num cenário marcado, nos últimos dois anos, pela pandemia que agravou, ainda mais, a situação de pobreza de milhões de pessoas.
2022/06/13 -
Reconhecimento de firma on-line já pode ser feito em todos os cartórios do país
Além de facilitar o dia a dia de mais de 100 milhões de usuários que reconhecem firma anualmente, ainda ajudará na preservação ambiental.
2022/06/10 -
Comissão aprova novas categorias entre as prioridades para a restituição do Imposto de Renda
Regra será aplicada em razão da pandemia provocada pelo coronavírus
2022/06/10 -
ICMS: confira o valor das alíquotas sobre combustíveis, energia e telecomunicações
Com o projeto que tramita no Congresso, todos os estados terão que reduzir as alíquotas para 17%.
2022/06/10 -
0303 é obrigatório para todo telemarketing ativo e Anatel convoca denúncias
A Anatel alerta: a partir desta quinta, 9/6, todas as chamadas de telemarketing ativo, para oferta de produtos ou serviços, precisam ser identificadas pelo prefixo 0303.
2022/06/10 -
Na rua, na chuva, na fazenda… acidente do trabalho pode ocorrer até na ida ao serviço
2022/06/10
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Checklist da Covid-19 não gera indenização por danos morais para trabalhador de mineradora
A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais do trabalhador de uma mineradora que alegou não ter cumprido integralmente as férias por ser obrigado a participar de um procedimento diário de prevenção e combate à Covid-19.
2022/06/10 -
Aviso prévio: entenda quando deve ser trabalhado, indenizado, cumprido de casa e o que é o proporcional
Trabalhadores CLTs precisam entender o que é o aviso prévio e os direitos previstos pela legislação trabalhista para aplicação desse período.
2022/06/09
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Atualizado em: 17/07/2025 19:13 |
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