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Notícias Técnicas
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Cofins/PIS-Pasep - Receita Federal esclarece sobre apropriação de crédito pela indústria têxtil
Solução de Consulta COSIT nº 204/2021
2021/12/22 -
IR: novo projeto proposto no Senado isenta 20 milhões de contribuintes
A proposta anterior havia sido enviada pelo governo e aprovada pela Câmara.
2021/12/22 -
Multa do FGTS pode ter que ser paga ao governo e Seguro-desemprego pode ser extinto
O estudo determina que o dinheiro alimente as contas do Fundo, exclusivamente, daqueles que ganham até um salário mínimo e meio por mês, o que com base no salário mínimo nacional seria R$ 1.650.
2021/12/21 -
Sped - Receita Federal aprova Manual de Orientação do Leiaute 9 da ECD
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 104/2021
2021/12/21 -
Copagás obtém liminar para suspender processo de ágio interno no Carf
A Receita Federal exigiu IRPJ e CSLL de 2008 por causa de uma amortização de ágio.
2021/12/21 -
Câmara aprova parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas Fonte: Agência Câmara de Notícias
Projeto cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)
2021/12/21 -
INSS prorroga novamente o projeto de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP) em agências
O programa foi instituído pela Portaria N° 1.315, de 17 de junho de 2021 e trata de um projeto piloto de atendimento presencial em agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
2021/12/21 -
TR21 - Justiça do Trabalho mantém justa causa por insubordinação e fraude de ex-empregado
De acordo com o desembargador Carlos Newton Pinto, redator do processo no TRT-RN, a justa causa se configura, no caso, porque houve "comprovação de atos de improbidade e de insubordinação cometidos pelo empregado".
2021/12/21 -
Reclamatórias Trabalhistas: é pela SEFIP ou DCTFWEB?
Pois bem, por enquanto a GFIP de decisão judicial ainda precisa ser enviada pela SEFIP
2021/12/20 -
ICMS Nacional - Divulgados protocolos que dispõem sobre documentos fiscais eletrônicos, fiscalização, substituição tributária etc.
Protocolos ICMS nºs 51 a 63/2021
2021/12/20
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| Atualizado em: 23/07/2025 10:44 | ||
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