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Comissão aprova projeto que aumenta valor de carga sujeita a regime aduaneiro simplificado
Projeto permite que mercadorias de até US$ 10 mil possam ser liberadas por sistema simplificado de importação
2021/09/27 -
Comissão aprova projeto que obriga empresas a aceitarem pagamentos eletrônicos
Relator considera que muitas pessoas não andam com dinheiro em espécie
2021/09/27 -
Contabilidade: quais os programas e softwares mais utilizados por contadores?
2021/09/24
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Débitos Tributários: PGFN prorroga prazo até 29/Dezembro
Foi prorrogado até 29 de dezembro/2021 o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
2021/09/24 -
ISS: incluído serviços de rastreamento na incidência
Através da Lei Complementar 183/2021 foi incluído na lista de incidências do ISS o código:
2021/09/24 -
PGFN acata entendimento da RFB que ICMS das aquisições também deve ser excluído
Recentemente a Receita Federal publicou a COSIT 10/2021, que reacendeu a discussão sobre a discussão da tese do Século
2021/09/24 -
TRF1 - Incidência de contribuição previdenciária é indevida sobre o valor da assistência médica
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma empresa que requereu, em mandado de segurança...
2021/09/24 -
Proposta atualiza regulamentação sobre as cooperativas de crédito Fonte: Agência Câmara de Notícias
Para o autor do projeto, lei possui atualmente muitas lacunas e imprecisões jurídicas
2021/09/24 -
Receita Federal notificará empresas com divergências na apuração do GILRAT
Notificações de autorregularização de inconsistências verificadas em GFIPs, relativas às competências do ano-calendário de 2018, serão enviadas a quase 7 mil pessoas jurídicas.
2021/09/23 -
Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
Após adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul, itens tiveram seus códigos alterados
2021/09/23
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| Atualizado em: 01/08/2025 18:14 | ||
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