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Reforma do IR: Senado e Câmara buscam acordo para destravar Refis e IR
A tentativa é de, assim, destravar a reforma do IR.
2021/09/01 -
Receita adia para 30 de setembro prazo de regularização do MEI
Data limite para não entrar na dívida ativa acabaria nesta terça-feira
2021/08/31 -
Lei extingue a modalidade empresarial Eireli
A modalidade empresarial de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), chega ao fim com a publicação da Lei 14.195/2021.
2021/08/31 -
Reforma trabalhista muda regra de hora extra para algumas profissões; entenda
Projeto em discussão no Congresso reduz de 50% para 20% o adicional pago para até 8 horas trabalhadas, e aumenta para pelo menos 57,5% o que passar disso
2021/08/31 -
Empresas podem contribuir para novo formato de licenças maternidade/paternidade
Você quer ajudar a formatar a legislação sobre as licenças maternidade e paternidade de modo que o mercado de trabalho no Brasil ...
2021/08/31 -
Lei do Superendividamento: como renegociar dívidas?
Diante de dados tão preocupantes, a nova Lei do Superendividamento pode ser a grande salvação dessas pessoas para que consigam se recuperar economicamente.
2021/08/31 -
MEI: saiba como o eSocial simplificado ajudará os pequenos empresários
A partir de outubro, o eSocial ganhará um módulo simplificado para ajudar o Microempreendedor Individual (MEI) a prestar informações sobre a empresa.
2021/08/30 -
Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de mora
Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou o entendimento entre as turmas de direito público e estabeleceu que a redução de 100% das multas
2021/08/30 -
MEIs podem contar com atendimento gratuito para regularizar dívidas
Os microempreendedores individuais (MEI) que estão em dívida no pagamento dos tributos podem contar com os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) para ajudar na regularização, de forma gratuita.
2021/08/30 -
Lei 14.195/2021 moderniza e facilita registro do comércio
De acordo com determinação da Lei 14.195/2021, os órgãos e as entidades envolvidos no processo de registro e de legalização de empresas
2021/08/30
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| Atualizado em: 01/08/2025 18:14 | ||
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