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Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre a redução de benefícios fiscais da LC 224/2025
O documento orienta contribuintes sobre o novo regime de revisão estrutural de incentivos federais, detalhando critérios técnicos e exceções

2026/01/27
Receita Federal reforma orientação e impõe novo teto a deduções com esporte e cultura
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 4/2026, esclareceu os limites de dedução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

2026/01/27
Compensação com títulos antigos é rechaçada pelo CARF, que mantém multa qualificada e responsabilidade de administradores
O CARF decidiu, por voto de qualidade, negar provimento ao recurso apresentado por uma empresa do setor alimentício que buscava afastar autuação fiscal

2026/01/27
Ambiente de homologação da NFGas já está disponível para testes
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás) informou que o ambiente de homologação da NFGas para empresas já está disponível no sistema autorizador da Sefaz Virtual RS

2026/01/27
Comitê Gestor lança quatro cartilhas com orientações sobre DFe
O Comitê Gestor do IBS publicou quatro cartilhas com orientações técnicas sobre os impactos dos documentos fiscais eletrônicos DFe

2026/01/27
Carf reafirma que escrituração no SPED não constitui crédito tributário
O Carf reafirmou, em recente decisão, que as escriturações digitais entregues por meio do SPED não têm natureza constitutiva do crédito tributário

2026/01/27
Guia prático da redução linear de benefícios fiscais a partir de 1º de abril
Entenda as mudanças nas alíquotas e seus efeitos nos custos tributários a partir de abril de 2026

2026/01/27
Reta final do mês: confira as últimas entregas e obrigações acessórias de janeiro de 2026
Fique em dia com os prazos de janeiro de 2026 e evite multas e inconsistências fiscais

2026/01/27
Publicada norma técnica brasileira sobre sistemas de gestão de compliance tributário
Publicação fortalece o Programa Confia e aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais de governança fiscal

2026/01/27
Comitê Gestor do IBS lança cartilha com orientações sobre uso do sistema de apuração assistida do Imposto sobre Bens e Serviços
O Comitê Gestor do IBS disponibilizou, nesta segunda-feira (26), o volume 2 da Cartilha Orientativa da Apuração do IBS

2026/01/27

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