Notícias Técnicas

O STF decidiu, por unanimidade, manter a validade dos artigos 43 e 44 da Lei nº 14.973/2024, que instituem a obrigatoriedade de uma nova obrigação acessória para empresas que usufruem de benefícios fiscais

Decisões recentes mostram como ignorar os valores indicados na petição inicial compromete previsibilidade e gera riscos econômicos , reforçando a necessidade de observância rigorosa do art. 840, §1º, da CLT

Novas obrigações fiscais e a transição para o IBS e CBS no transporte de carga

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que altera os valores de enquadramento do microempreendedor individual (MEI), com limite de receita bruta anual de até R$ 140 mil

Mensagens falsas dizem que o fisco vai começar a rastrear, a partir de 2026, brasileiros no exterior que não fizeram declaração de saída definitiva

Entenda as formas de contribuição e conheça os direitos e deveres previdenciários desses trabalhadores

O Ajuste SINIEF nº 30/2025, prorrogou algumas alterações importantes na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

A Receita Federal disponibilizou em 20 deoutubro, uma nova tabela de correlação

Programa de IA chamado Spoiler antecipa para os procuradores os próximos passos nos processos de execuções fiscais

Contribuintes poderão ser cobrados a partir de abril de 2022, mas a decisão será ainda será modulada